FDS – Fundo Diocesano de Solidariedade

Campanha da Fraternidade 2019

Acesse aqui o  Roteiro de Projetos Entidade – 2019
Acesse aqui o  Roteiro de Projetos Paróquia e Pastoral – 2019

Fundo Diocesano de Solidariedade

Campanha da Fraternidade 2019
Tema: “Fraternidade e Políticas Públicas”
Lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is. 1, 27)


Critérios para Aprovação de Projetos

Visando tornar a coleta do Domingo de Ramos ou Coleta da Solidariedade, eficaz instrumento de solidariedade, em 1998, na 36ª Assembleia Geral, a CNBB criou o Fundo Nacional de SolidariedadeFNS, (40% da coleta), o FNS, fruto do gesto concreto dos cristãos, assume o compromisso social, como importante instrumento para apoio a iniciativas de enfrentamento das condições de pobreza e miséria. O Fundo Diocesano de SolidariedadeFDS, (60% da coleta) permanecem na diocese de origem, os recursos são destinados ao apoio a projetos locais de enfrentamento da miséria e da exclusão social.

Os Fundos de Solidariedade, mais do que mecanismos de financiamento de projetos, são instrumentos metodológicos da economia comunitária a serviço do desenvolvimento local, visto que os projetos sociais devem cumprir um papel de fortalecimento das organizações locais, das dinâmicas geradoras do desenvolvimento local/comunitário, econômico e social. Daí o caráter pedagógico, não assistencialista, dos Fundos Solidários, pois agregam processos de formação cidadã para ampliação e conquista de direitos às ações de desenvolvimento, e, também, tece laços de solidariedade no que tange à priorização das regiões mais empobrecidas e necessitadas.

Na Diocese de Jundiaí o Fundo Diocesano de Solidariedade – FDS é administrado pela Cáritas Diocesana de Jundiaí, que se responsabiliza por avaliar e deliberar pela aprovação dos projetos encaminhados, acompanhar a prestação de contas e apresentar os resultados finais da utilização dos recursos do Fundo para toda a comunidade diocesana.

Os projetos apoiados devem promover ações de superação das injustiças sociais, que favoreçam o protagonismo das pessoas em situação de vulnerabilidade social e devem alavancar processos que apontem para políticas públicas em busca de uma sociedade justa e solidária.

1.Princípios Orientadores para elaboração de projetos para o FDS

  • Os projetos devem apresentar contrapartida: monetária ou em bens e serviços,
  • Serão priorizados projetos de caráter inovador e com potencial multiplicador,
  • Os projetos devem apresentar indicativos de continuidade das ações,
  • Os projetos devem responder a problemas ou necessidades das comunidades, grupos sociais e/ou do conjunto de comunidades e/ou segmentos de excluídos/as,
  • Ao final do período de execução previsto no Projeto a organização ou pastoral deve prestar contas de sua realização, com o relatório de avaliação e apresentação dos documentos contábeis que comprovem a utilização dos recursos,
  • Organizações e pastorais que receberam apoio do FDS em anos anteriores só poderão apresentar projetos mediante prestação de constas dos recursos recebidos anteriormente e indicação dos resultados das ações desenvolvidas.
  • A renovação de projetos não é automática de um ano para outro. A organização  deverá sempre passar por todo o processo de avaliação, apresentar projeto dentro do tema da Campanha, ter prestado contas do projeto anterior, podendo ser aprovado ou não,
  • A prestação de contas deve ocorrer rigorosamente após o prazo estabelecido no período de execução do projeto.
  • A prestação de contas será aprovada em reunião ordinária da diretoria da Cáritas Diocesana de Jundiaí,
  • As organizações contempladas pelo FDS devem assinar um termo de ciência e de responsabilidade pela prestação de contas após o período de execução do projeto,
  • Cada entidade somente poderá solicitar um projeto por ano.

2. Quem Poderá Enviar Projetos

  • Paróquias – Pastorais sociais, associações ou grupos locais organizados que trabalham em conjunto com a Paróquia.
  • Entidades membro da Cáritas Diocesana de Jundiaí – entidades beneficentes e pastorais sociais diocesanas.

3. Coerência com o Tema da CF 2019

Os projetos apresentados à Cáritas Diocesana de Jundiaí para obtenção de recurso do FDS devem estar em sintonia com o objetivo Geral da Campanha da Fraternidade 2019, “Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade” e, devem ter o cunho essencialmente social.

4. Os projetos devem seguir os eixos estruturantes

EIXO 1: Formação e Capacitação

Objetivo: Formação para pessoas e/ou grupos (formais e informais) para o diálogo e cooperação, em processos que sirvam à vida e à proteção da vida. Texto Base CF 2019.

Foco: Formação e capacitação direcionada para o monitoramento e para a reivindicação de políticas públicas, participação popular para a democratização do Estado. Fortalecimento do controle social e de gestão participativa, seminários, cursos e encontros de conscientização e formação política, visando o desenvolvimento e a participação cidadã. Reflexões a respeito de uma sociedade justa e solidária, buscando estratégias de soluções efetivas e viáveis ao bem comum.

EIXO 2: Mobilização para conquista e efetivação de direitos

Objetivo: Criação de ações que proporcionem a superação de desigualdades sociais e o fortalecimento de estruturas solidárias, ou seja, o cuidado com os mais necessitados e excluídos. Ações/projetos que trabalhem e incentive o desenvolvimento pessoal e social, buscando elementos para a garantia dos direitos fundamentais e o exercício da cidadania, proteção dos excluídos socialmente, formação, campanhas e mobilizações.

Foco: Campanhas e mobilizações para a: Formação de redes de educadores/as e de agentes para o desenvolvimento comunitário. Disseminação dos conhecimentos e experiências de educação. Agrupamentos e coletivos que incentivem a comunicação, a cultura popular e artes em geral. Ou seja, ações que abordem e desenvolvam os seguintes temas: Políticas Públicas estabelecidas no Estado Brasileiro; Participação dos cidadãos na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal; conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas no Brasil; formação política com foco no exercício da cidadania.

EIXO 3: Superação de vulnerabilidade econômica e geração de renda

Objetivo: Projetos que busquem por meio de sua execução capacitar pessoas estimulando a geração de renda de forma cooperada associada ou individualmente e que beneficiem pessoas de baixa renda. Ações que alcancem pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social expostos a violência do desemprego e da desigualdade econômica. 

Foco: Redes de produção, comercialização e consumo solidários, trocas solidárias, sistemas de marcas e selos de identidade. Experiências de processamento da produção – pequenas fábricas de doces, de queijos; beneficiamento de frutos e frutas, verduras, de carnes… Artesanato: valorização das práticas culturais e geradora de coletivos ligados a arte. Pequenas fábricas de produtos elaborados a partir de recursos naturais: experiências de agrofloresta, quintais produtivos e casas de sementes; produção agroecológica com a recuperação do meio ambiente. Reciclagem de materiais diversos. Fortalecimento das iniciativas como as de cooperativas, baseados no agro extrativismo. Contribuição com processos, experiências e alternativas para o desenvolvimento local para a harmônica convivência, visando a economia e a geração de trabalho e renda nas comunidades – autogestão, comércio justo, fundos rotativos solidários, redes produtivas.

5. Apresentação de Projeto para o FDS / CF 2019

Projeto é um instrumento pedagógico para ajudar a organizar coletivamente as ideais sobre os objetivos pretendidos, as ações a serem desenvolvidas, os resultados esperados e os custos necessários, bem como sobre as fontes apoiadoras.

Os orçamentos dos projetos devem ser claros e compatíveis com as atividades propostas e conter metodologia bem definida, seguindo o roteiro proposto pela Cáritas Diocesana de Jundiaí. Devem ser apresentados no mínimo dois orçamentos.

1º Prazo para envio de projetos: 5 de agosto de 2019

Os projetos devem ser apresentados conforme roteiro disponível no site da Cáritas Diocesana de Jundiaí – www.caritas.dj.org.br

Devem ser assinados pelos responsáveis, conforme descrição:

  • Pastorais Sociais e grupos paroquiais – assinados pelo pároco e tesoureiro do Conselho Paroquial de Economia e Administração e pelo coordenador do projeto.
  • Pastorais Sociais Diocesanas – assinados pelo Coordenador Diocesano da Ação Evangelizadora e pelo Coordenador Diocesano da Pastoral.
  • Entidades beneficentes, organizações da sociedade civil – assinados pelo presidente/ diretor e pelo coordenador do projeto.

Os projetos devem ser enviados por e-mail – caritas@dj.org.br e, bem como encaminhados por escrito, com assinatura dos responsáveis, à Cáritas Diocesana de Jundiaí, Rua Eng. Roberto Mange, 400, Anhangabaú, Jundiaí/SP.

Havendo saldo de recursos financeiros, após a análise e aprovação dos projetos de agosto, o 2º momento de recebimento de projetos será em outubro, devendo ser enviado até 01 de outubro de 2019.

6. Aplicação dos Recursos do Fundo Diocesano de Solidariedade da CF 2019

  • Recursos do Gesto Solidariedade Diocesano CF/ 2019  – R$ 149.220,30
  • Saldo de FDS /2018 – R$ 3.803,18
  • Fundo Diocesano de Solidariedade CF /2019 – R$ 153.023,48
  • Provisão de recursos financeiros                                    
    • Manutenção das ações da Campanha da Fraternidade –  R$ 10.000,00  
      • Encontros Diocesanos e Regionais Sul 1
      • Material de divulgação da CF em nível diocesano
    • Situações Emergenciais –catástrofes naturais  – R$ 10.000,00
    • Articulação das Pastorais Sociais Diocesanas – R$ 43.920,00
    • Projetos sociais –  R$ 89.103,48

7. Recursos liberados por abrangência do projeto

  • Projeto com abrangência em uma cidade ou região pastoral – até R$ 8.000,00
  • Projeto com abrangência comunitária – até R$ 4.000,00
  • Projetos de formação pastoral – até R$ 2.000,00

8. Resultados da Coleta da Solidariedade de 2.019

Valor total arrecadado na Coleta Diocesana da CF 2019 – R$ R$ 248.700,50

  • 40% – Fundo Nacional de Solidariedade /CNBB Nacional – R$ 99.480,20
  • 60% – Fundo Diocesano de Solidariedade – R$ 149.220,30

Jundiaí, 11 de junho de 2019.

Cáritas Diocesana de Jundiaí


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Lançamento Texto Base CF 2019

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